sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Reunião ampliada: SINDSEMP discute regulamentação da GCET, encaminhamento do novo plano de cargos e controle de freqüência dos servidores

A diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Piauí promoveu na última quarta-feira (16/11) uma reunião ampliada. Na pauta, a regulamentação da Gratificação por Condição Especial de Trabalho (GCET). A concessão da GCET está prevista no atual plano de cargos, carreiras e salários (Lei Estadual nº 5.713/2007); seu pagamento está condicionado à regulamentação por ato do Procurador-Geral de Justiça. O presidente do SINDSEMP, Anchieta Nery, explicou que a primeira regulamentação foi editada em 2010, concedendo a gratificação aos ocupantes de cargos comissionados que envolviam tarefas complexas. No início de 2011, esse ato foi revogado, em decorrência de acordo firmado com o Colégio de Procuradores de Justiça. Desde então, apenas os assessores de procurador de Justiça recebiam a gratificação. Na última semana, a Administração Superior editou novo ato, que prevê a concessão da GCET só para dois cargos em comissão elencados na estrutura administrativa. O problema: em nenhum dos casos a administração se valeu de critérios objetivos, devidamente divulgados, para o pagamento.

Os participantes também aproveitaram a ocasião para falar sobre o encaminhamento do novo plano de cargos, carreiras e salários à Assembléia Legislativa e sobre a regulamentação do controle de freqüência, duas reivindicações antigas do sindicato. Em assembléia-geral realizada em agosto de 2011, os servidores haviam discutido vários pontos da minuta apresentada pela comissão responsável. As sugestões serão encaminhadas para a Assessoria Especial do Gabinete da Procuradora-Geral, para análise de viabilidade. Na reunião de anteontem, foi decidido por unanimidade que seria cobrada da Administração Superior a conclusão do novo plano, bem como o envio ao Poder Legislativo. Ressalte-se que a elaboração de planos de cargos adequados para os servidores do Ministério Público é exigência do Conselho Nacional do Ministério Público.

O controle de freqüência é outra questão sensível. Desde que os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça e prédios anexos ficaram obrigados a registrar diariamente os horários de entrada e saída em equipamento eletrônico, o SINDSEMP requer à Procuradora-Geral a publicação de um ato que determine a criação de um banco de horas e submeta todos os servidores aos mesmos regramentos. Não é o que acontece por ora: não há controle efetivo em todos os prédios. O sindicato exigirá que os equipamentos de controle sejam instalados em cada uma das sedes, para a promoção da isonomia entre os servidores.

Quanto à GCET, os presentes decidiram pela representação aos órgãos de controle responsáveis, para adoção de medidas que possibilitem a anulação do ato publicado e a elaboração de critérios objetivos para concessão. A diretoria do sindicato frisou, aliás, que o novo plano prevê a integração do valor da gratificação aos cargos comissionados, para correção das distorções na remuneração.