A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público foi recebida na última quinta-feira (15) pela Procuradora-Geral de Justiça. Foram entregues dois ofícios à chefe da instituição: o primeiro é a pauta de reivindicações dos servidores; o segundo trata da situação dos funcionários mantidos por decisão judicial, e que por isso não foram beneficiados com o aumento da remuneração - alguns ganham valor inferior a um salário mínimo, em desacordo com a Constituição Federal.
A principal reivindicação do sindicato é a apreciação das sugestões apresentadas pelos servidores na assembléia geral em que foi discutida a proposta para o novo plano de cargos, carreiras e salários. O SINDSEMP também pediu respostas sobre a regulamentação do controle de frequência e requereu a nomeação dos servidores efetivos indicados para o exercício de cargo comissionado ou de função de confiança pela chefia imediata.
A discussão incluiu a revisão do ato que tirou a gratificação por condição especial de trabalho (GCET) dos servidores investidos em cargos de chefia cujas tarefas são altamente complexas, para concedê-la apenas aos assessores dos Procuradores de Justiça. O ato não disciplina, justifica ou regulamenta essa decisão, contrariando o princípio constitucional da moralidade.
A diretoria também falou do reajuste do adicional por tempo de serviço e da vantagem nominal pessoalmente identificada aos servidores estáveis que adquiriram esses direitos. Quanto aos funcionários mantidos pela decisão judicial, o SINDSEMP pediu a atualização dos valores pagos, reforçando a reivindicação através de fundamentação específica. Clique e confira:
Ofício nº 031/2011 - SINDSEMP (pauta de reivindicações)
Ofício nº 032/2011 - SINDSEMP (rejuste constitucional para servidores ocupantes de cargos isolados)
Nenhum comentário:
Postar um comentário